Áreas de atuação

< DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é uma fonte de litígios para as empresas.

Para melhor assessor nossos clientes, atuamos na esfera preventiva, em âmbito consultivo e contencioso, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas. Para tanto, dispomos de assessoria específica direcionada ao RH, buscando garantir a adequação dos procedimentos internos do cliente às exigências legais, reduzindo, com isto, custos e riscos trabalhistas e previdenciários.

Atuamos também na esfera coletiva, com negociações diretas com as entidades de classe buscando a harmonização no relacionamento entre empregados e empregadores.

Nossa assessoria preventiva abrange:

• Realização de auditorias;
• Exame e elaboração de contratos de trabalho;
• Assessoria ao RH sobre pagamento de verbas ordinárias e extraordinárias, bem como sobre a adequação do procedimento da empresa à legislação trabalhista;
• Assessoramento em saúde e segurança do trabalho;
• Esclarecimentos sobre todos os procedimentos de rotina da relação de emprego;
• Negociação prévia com as entidades de classe evitando greves;
• Assessoria técnica em fiscalizações do MTE e MPT;
• Mapeamento e acompanhamento dos acordos e convenções coletivas.

Na área de contencioso, representamos e defendemos as empresas em todos os Tribunais no território nacional, apresentando defesas, recursos, manifestações e incidentes processuais cabíveis, bem como negociações de composição amigável.

< DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, contemplando serviços que vão desde a revisão de benefícios, passando por desaposentação e larga experiência com todos os tipos de aposentadorias, auxílios e pensões.

Além disso, auxiliamos nas seguintes demandas:

• Revisão de benefícios;
• Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais (atividades insalubres e periculosas);
• Pensões por morte;
• Auxílio-doença (acidentário e previdenciário);
• Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
• Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
• Reconhecimento de período contributivo.

< DIREITO PÚBLICO

Tanto na seara consultiva, quanto na seara contenciosa, nossos clientes têm à disposição a orientação cotidiana das atividades dos mais distintos entes de direito público.

Nossos serviços em Direito Público abrangem as seguintes atividades:

• Representação em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos;
• Auxílio completo na participação de Licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento;
• Confecção e exame de Editais de Licitação;
• Elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos;
• Concessões e Permissões e Parcerias Público-Privadas – PPPs;
• Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes de Parceria com a Administração, como nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos;
• Obtenção de licenças perante órgãos da Administração;
• Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
• Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.

Além destes serviços, ofertamos aos nossos clientes ofertamos aos entes de direito público (prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias, fundações) a elaboração de defesa e acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Nessa seara, desenvolvemos as seguintes atividades:

• Acompanhamento dos processos administrativos;
• Orientação e elaboração de manifestações, defesas e recursos eventualmente necessários;
• Acompanhamento, pelo Diário Oficial, das manifestações e decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas;
• Acompanhamento das sessões plenárias realizadas;
• Levantamento dos procedimentos administrativos, bem como de seu atual estágio;
• Respostas formais a consultas previamente formuladas compreendendo questões atinentes ao direito administrativo;
• Encaminhamento mensal de relatórios a respeito da posição dos processos administrativos e providências a serem adotadas.

< DIREITO DO CONSUMIDOR

O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores.

Auxilia na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.

Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.

< DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O Escritório Dressler Advogados atua em questões sobre Família e Sucessões, com serviços preventivos e extrajudiciais, resguardando os interesses de seus clientes nessas delicadas áreas do Direito.

• Elaboração de consultas e pareceres jurídicos;
• Assessoramento e organização do patrimônio familiar;
• Planejamento sucessório;
• Pactos antenupciais;
• Elaboração de contratos de união estável;
• Ações de alimentos;
• Separação litigiosa;
• Divórcio;
• Guarda;
• Interdição;
• Investigação de paternidade;
• Inventários;
• Arrolamentos;
• Testamentos.

< DIREITO TRIBUTÁRIO

O escritório presta serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades:

• Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos;
• Planejamento tributário;
• Criminal Tributário;
• Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
• Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
• Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
• Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;
• Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário;
• Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados.

< DIREITO BANCÁRIO

Estamos estruturados para auxiliar nossos clientes em qualquer tipo de negócio envolvendo instituições bancárias e financeiras. Para tanto, dispomos dos seguintes serviços:

• Ajuizamento de Ação Judicial visando a revisão contratual e a identificação e modificação de cláusulas abusivas que coloquem uma parte em desvantagem excessiva com relação à outra em contratos de qualquer natureza, tais como, de financiamento, empréstimo, cheque especial, cartão de crédito, leasing, alienação fiduciária, contrato de abertura de crédito em conta corrente (CAC), seguros, capital de giro, etc;
• Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais;
• Ajuizamento de Ação Judicial visando compelir as instituições financeiras a apresentarem planilha detalhada demonstrando contabilmente e com clareza o débito atual do cliente e como o compôs, desde a sua origem, discriminando inclusive as taxas, multas, comissões, encargos, enfim todos os valores que compuseram o referido débito, bem como, a fórmula utilizada para a apuração do saldo devedor final;
• Medidas administrativas ou judiciais visando a identificação e eliminação do anatocismo (cobrança juros sobre juros) por parte da instituição financeira, bem como, a restituição em dobro de eventuais valores cobrados indevidamente;
• Defesa em Ações de Execução ou Cobrança ajuizadas pelas instituições financeiras, com o questionamento do valor do débito, dos juros, índices de correção e demais taxas, encargos e comissões praticados pelas referidas instituições bem como a fórmula utilizada pela mesma para a composição do débito, eliminando-se o excesso na execução ou na cobrança;
• Interposição de Embargos visando a defesa contra medidas adotadas pelas instituições financeiras que visem a Penhora e o Leilão dos bens do cliente (empresa ou sócios);
• Defesa de avalistas/fiadores e proteção dos bens dados em garantia contratual;
• Ações de Sustação ou Cancelamento de protestos, bem como defesa contra quaisquer atos que venham a abalar o crédito e a credibilidade da pessoa física ou jurídica, com pedido de reparação por eventuais danos morais ou patrimoniais;
• Ajuizamento de Ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica por atos praticados pelas instituições financeiras; etc.

< DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO

A atuação do nosso escritório no âmbito do direito empresarial e societário abrange o planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais por meio de consultoria baseada no profundo entendimento da estratégia e nos principais fatores críticos de seus clientes.

Atuamos nos seguintes segmentos:

• Elaboração, analise e gestão de riscos em contratos empresariais;
• Contratos empresariais e relações de consumo;
• Reorganização e alterações societárias;
• Planejamento tributário;
• Concorrência e propriedade industrial;
• Falências e recuperação judicial e extrajudicial;
• Conflitos de interesses dos sócios das Limitadas;
• Dissolução societária;
• Transformações e operações societárias em geral (fusão, cisão e incorporação);
• Defesa e ajuizamento de medidas judiciais e extrajudiciais visando proteger o patrimônio material, moral e intelectual da empresa e dos sócios contra atos praticados por terceiros ou por outros sócios;
• Ação de Prestação de Contas;
• Exclusão da responsabilidade dos sócios em ações judiciais; etc.

< DIREITO CIVIL E CONTRATUAL

Especializado na representação de pessoas físicas e jurídicas, o escritório, através de seus integrantes, apresenta grande experiência em processos judiciais e procedimentos arbitrais de natureza civil e comercial em geral, tais como:

• Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis;
• Sustação de protesto;
• Ações de indenização de danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem, ao nome);
• Ações de consignação em pagamento;
• Ações de execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques);
• Execução de título extra e judicial;
• Impugnação/embargos a execução;
• Consignação em pagamento;
• Notificação extra e judicial;
• Confecção de contratos de compra e venda, de escrituras e confissão de dívida;